Medida visa garantir segurança de mulheres vulneráveis, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal,a lei Guardiã Maria da Penha, voltada à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal (GCM).

É por meio do Ministério Público de São Paulo que o programa Guardiã Maria da Penha fará contato com as mulheres que conseguiram a medida protetiva na Justiça. Ao receber as informações dos promotores, a GCM fará contato com as vítimas realizando uma visita na residência para uma conversa inicial e só então oferecem a oportunidade de participar do programa, que é voluntário. Só após aceitar é que a mulher passa a integrar o programa que, entre os benefícios principais, oferece a fiscalização da ronda, orientação e encaminhamento para os equipamentos da rede de proteção.